CE aprova alterações do projeto que cria campanha “Setembro da Paz” e texto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (8), as alterações feitas pela Câmara dos Deputados em um projeto de lei do Senado que institui a campanha anual “Setembro da Paz”. O PL 480/2020, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi inicialmente aprovado pela CE em 2021 e posteriormente encaminhado para a Câmara. O relatório favorável às emendas foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e agora o texto segue para apreciação no Plenário.
O objetivo principal da proposta é promover ações que incentivem a paz e combatam a violência, inserindo essas iniciativas no calendário oficial de eventos em todo o país, utilizando um laço branco como símbolo.
Principais Alterações
O projeto original foi aprovado pela CE em 8 de dezembro de 2021, seguindo então para a Câmara dos Deputados. Na nova casa legislativa, os parlamentares propuseram modificações que incluíam a “defesa da vida” como um dos objetivos da campanha, além da promoção da paz e combate à violência. Além disso, foram acrescentadas a realização de palestras, seminários, debates e eventos similares, retirando a obrigatoriedade de realização prioritária dessas atividades em estabelecimentos de ensino, visando evitar possíveis conflitos com o currículo escolar.
Segundo a justificativa enviada pela Câmara, a inclusão obrigatória dessas ações poderia interferir na autonomia das escolas e sistemas de ensino, indo contra recomendações da Comissão de Educação da própria Câmara. Dessa forma, optou-se por retirar a obrigatoriedade, proporcionando maior liberdade e evitando possíveis impasses legais.
Damares destaca que as mudanças realizadas fornecem mais precisão e segurança jurídica ao projeto, garantindo sua eficácia e aplicabilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
