Câmara dos Deputados aprova Projeto de Decreto Legislativo que renova acordo com Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil
Câmara dos Deputados aprova renovação de acordo sobre escritório da OMPI no Brasil
08/10/2024 – 19:03
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 271/24, que contém a renovação do acordo sobre o funcionamento, no Brasil, de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). As instalações funcionam no Rio de Janeiro desde 2009. A matéria será enviada ao Senado.
O texto contou com pareceres favoráveis da deputada Jack Rocha (PT-ES) e do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Lopes destacou: “O escritório da OMPI no Rio já se encontra pronto para funcionamento há cerca de um ano, seus funcionários já disponibilizados e aguardando apenas a autorização da formalização por esse Congresso Nacional.”
A OMPI, criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967, é constituída por 193 países membros e voltada para o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a importância do órgão, ressaltando: “A questão da propriedade intelectual é absolutamente fundamental, nesse tempo em que parece que o avanço tecnológico, inclusive da internet e da rede mundial de computadores, favorece, em alguns aspectos, a fraude, a farsa, o engodo. E isso tem a ver com soberania nacional, tem a ver com interesse público.”
Ela é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU), tem sede em Genebra (Suíça) e possui sete escritórios regionais: Rio de Janeiro (Brasil), Argel (Argélia), Pequim (China), Tóquio (Japão), Abuja (Nigéria), Moscou (Rússia) e Singapura.
A sede brasileira apoia a implementação de projetos e atividades relacionados ao tema no Brasil e tem dado suporte para o trabalho da organização em todo o continente americano.
O texto de renovação do acordo de escritório regional não tem impacto orçamentário porque ele já está em funcionamento, repetindo condições de funcionamento e de privilégios e imunidades que o governo brasileiro poderá continuar a conceder ao escritório e a seus funcionários, levando em consideração dispositivos da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, bem como a legislação brasileira aplicável.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Antônio Vital
Edição – Geórgia Moraes
