Projeto de lei busca garantir pensão para filhos de vítimas de hanseníase submetidas à internação compulsória.
Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) pode conceder pensão aos filhos das pessoas que foram submetidas à internação compulsória por causa da hanseníase. Essa política sanitária foi aplicada no Brasil desde o início do século 20 e durou até 1986. Atualmente, o Estado reconhece o direito de reparação aos pais, mas não aos filhos.
O PL 3023/2022, que está sendo analisado pela CAE, visa corrigir essa lacuna e garantir que os filhos das vítimas da internação compulsória também sejam beneficiados. A proposta foi apresentada com o intuito de reparar as injustiças sofridas por essas famílias ao longo dos anos.
Desde 2007, o Estado brasileiro já reconhece o direito de reparação aos pais dessas vítimas, mas até o momento nenhum benefício foi estendido aos filhos. Essa situação gerou uma grande desigualdade entre as famílias afetadas por essa política sanitária.
A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infectocontagiosa que atinge principalmente a pele e os nervos. Durante muitos anos, diversas pessoas que foram diagnosticadas com a doença foram compulsoriamente internadas em colônias, afastadas de suas famílias e privadas de seus direitos.
A internação compulsória por hanseníase foi uma política amplamente adotada no Brasil até a década de 1980. Essa medida tinha como objetivo isolar e controlar a propagação da doença, mas acabou gerando uma série de violações dos direitos humanos.
O PL 3023/2022 é uma importante iniciativa para corrigir as injustiças cometidas durante esse período. Se aprovado, o projeto irá garantir que os filhos das pessoas que foram internadas compulsoriamente por causa da hanseníase recebam uma pensão como forma de reparação.
É fundamental que o Estado reconheça o sofrimento vivenciado por essas famílias e tome medidas para reparar os danos causados. A concessão da pensão aos filhos das vítimas da internação compulsória é uma forma de garantir o direito à memória, à verdade e à justiça.
Ainda existem muitos desafios a serem enfrentados na luta contra a hanseníase e na reparação das vítimas dessa política sanitária. No entanto, o PL 3023/2022 representa um passo importante na busca por justiça e na garantia de direitos para as famílias afetadas por essa realidade dolorosa.
