Proposta de Lei prevê avaliação obrigatória pré-operatória para procedimentos estéticos invasivos; projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
07/10/2024 – 17:29
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
O deputado Fred Linhares é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2329/24 que está em análise na Câmara dos Deputados tem como objetivo determinar a realização de uma avaliação pré-operatória para todos os pacientes que irão se submeter a procedimentos estéticos agressivos e invasivos.
Segundo a proposta, em caso de descumprimento da futura lei, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, tais como advertência, multa diária, interdição do estabelecimento, proibição de propaganda, cancelamento de autorizações e intervenção em caso de recebimento de recursos públicos.
O deputado Fred Linhares, autor da proposta, enfatizou a importância da avaliação pré-operatória, incluindo anamnese detalhada e exames laboratoriais e radiográficos para identificar possíveis condições clínicas de risco durante os procedimentos.
O parlamentar ressaltou: “O objetivo é a identificação de doenças não tratadas, uso de medicamentos ou contraindicações antes de qualquer procedimento, visando evitar sequelas e até mesmo a morte dos pacientes.”
Próximos passos
O projeto seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
