07/10/2024 – 11:28
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta
O Projeto de Lei 2018/24, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), propõe incluir auditorias e perícias como atividades próprias do administrador. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca modificar a Lei 4.769/65, que regulamenta a profissão do administrador.
Atualmente, a legislação vigente prevê atividades como a elaboração de pareceres, assessoria em geral, realização de pesquisas e administração financeira, mercadológica e de produção para os administradores. Com a inclusão da auditoria administrativa e perícia administrativa, a proposta busca ampliar as competências profissionais da categoria.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessas instâncias, o texto seguirá para apreciação do Senado.
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 2018/24 precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, em um processo que envolve debates e possíveis ajustes no texto original.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
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