Ministro do STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a progredir para regime semiaberto após condenação por ofensas aos ministros.
A decisão de Moraes vem após um longo processo que teve início em maio do ano passado, quando o ministro determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. Na ocasião, o Supremo anulou um decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria evitado o início do cumprimento da pena pelo ex-parlamentar.
A autorização para a progressão de regime prisional foi embasada no entendimento de que Silveira cumpriu os requisitos legais necessários. Além disso, o ministro destacou que a decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua decisão, Moraes determinou que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro adote as providências cabíveis para a transferência de Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. O pedido de progressão de regime foi feito pela defesa do ex-deputado, que alegou que ele estava preso ilegalmente além do prazo previsto para a progressão.
Com essa decisão, Daniel Silveira terá a oportunidade de cumprir o restante de sua pena em um regime mais flexível, o que pode dar uma nova perspectiva para o seu caso.
