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Ministério das Relações Exteriores exige que Israel cumpra medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça em favor da Faixa de Gaza

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) manifestou-se oficialmente em relação às determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em relação a Israel. O governo brasileiro pediu que Israel cumpra imediatamente as medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul. Segundo o Itamaraty, tais medidas são vinculantes e contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, além de reforçar o alívio humanitário e a cessação das hostilidades na região.

A nota oficial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores também reforçou a importância da imediata liberação dos cerca de 130 reféns que permanecem em poder do grupo Hamas. O Itamaraty reiterou a defesa da solução de dois Estados, destacando a necessidade de um Estado palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

A decisão da CIJ foi anunciada nesta sexta-feira (26), e determinou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, bem como evite que suas forças cometam genocídio. No entanto, a corte não se pronunciou diretamente sobre a acusação principal do processo, envolvendo a questão do genocídio da população da Faixa de Gaza. A justificativa apresentada foi a complexidade desses processos e a necessidade de tempo para uma decisão definitiva.

A posição do Brasil em relação a este tema mostra o interesse do país em promover a paz e a estabilidade na região, buscando garantir a proteção dos direitos do povo palestino e contribuindo para a busca de soluções pacíficas e duradouras para o conflito entre Israel e Palestina. O pedido para que Israel cumpra as determinações da CIJ reflete o compromisso do governo brasileiro com a defesa dos direitos humanos e a busca por uma ordem internacional baseada no respeito ao direito internacional e à resolução pacífica de conflitos.

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