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Projeto obriga empresas a manter plano de saúde de vítimas de violência sexual no ambiente de trabalho, decide Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei para Manutenção de Plano de Saúde de Vítimas de Violência Sexual
21/08/2024 – 13:38
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Fernanda Pessoa incluiu no projeto o tempo que o plano deve ser fornecido à vítima
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas ou órgãos públicos a manter o plano de saúde da vítima de violência sexual ocorrida no ambiente de trabalho.
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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também no Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
