Comissão da Câmara dos Deputados ouve diretora da ANPD sobre proteção e tratamento de dados por órgãos e empresas públicas.
11/10/2023 – 06:20
Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados ouve diretora da ANPD
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Vimmer, será ouvida pela Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). O objetivo da reunião é discutir a proteção e o tratamento de dados por órgãos e empresas públicas. O encontro está marcado para as 10h30 no plenário 16.
O pedido para realização do debate foi feito pelo deputado Lafayette de Andrada, relator da comissão, que tem a responsabilidade de avaliar propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
De acordo com o deputado, nos últimos anos, a tecnologia tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, através de ferramentas como mídias sociais e tecnologias de aprendizado. Portanto, é essencial que o Direito se adapte a essas mudanças, seja por meio da criação de novas leis ou pela adaptação das já existentes.
Da Redação – RL
