Conselhos tutelares são fundamentais para garantia dos direitos de crianças e adolescentes e dependem do apoio municipal para suas ações.
Segundo a professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é imprescindível que os eleitores cobrem dos candidatos a prefeito e vereador o comprometimento com os conselhos tutelares. Ela destaca a importância de investir na formação contínua dos conselheiros, na aproximação com as universidades para capacitação, no controle social dos conselhos e no acompanhamento diário das suas atividades.
No Brasil, existem aproximadamente 6.100 conselhos tutelares distribuídos em todos os 5.570 municípios. No último pleito eleitoral, foram eleitos 30.500 conselheiros em todo o país. Esses órgãos desempenham diversas funções, como o atendimento e orientação de crianças, adolescentes e seus responsáveis, o recebimento de denúncias e reclamações sobre violação de direitos, e a fiscalização de instituições que atendem esse público.
A conselheira tutelar Patrícia Félix, do Rio de Janeiro, ressalta a importância das prefeituras na estruturação dos conselhos tutelares, seguindo a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho para cada cem mil habitantes. Ela também destaca o papel dos vereadores em atualizar as leis que regem os conselhos tutelares e fiscalizar a destinação de verbas municipais para esses órgãos.
É fundamental que os conselhos tutelares sejam espaços visíveis e acessíveis, com infraestrutura adequada e recursos para desempenhar suas funções de forma eficiente. O compromisso dos gestores municipais e o apoio da comunidade são essenciais para garantir a proteção e a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o país.
