Conselhos tutelares: peças fundamentais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes dependem do apoio municipal
A professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), destaca a importância do compromisso dos candidatos a prefeito e vereador com os conselhos tutelares. Ela ressalta a necessidade de dar visibilidade aos conselheiros, promover formação continuada, estabelecer parcerias com universidades e garantir o controle social desses órgãos.
Com cerca de 6.100 conselhos tutelares distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros, o país conta com um total de 30.500 conselheiros eleitos em eleições realizadas em outubro do ano passado. Suas principais funções incluem o atendimento e orientação de crianças, adolescentes e seus responsáveis, recebimento de denúncias, fiscalização de instituições e programas de atendimento, entre outras atividades essenciais para a proteção dos direitos infantojuvenis.
No entanto, a pesquisadora destaca que os conselhos tutelares têm sido influenciados por polarizações religiosas e ações de grupos externos. Ela ressalta a importância de tornar esses órgãos mais visíveis e acessíveis, com estrutura adequada e capacidade de atuação efetiva.
A conselheira tutelar Patrícia Félix, do Rio de Janeiro, ressalta a responsabilidade das prefeituras e dos vereadores na garantia do bom funcionamento dos conselhos tutelares. Ela destaca a importância da atualização das leis que regem esses órgãos e da fiscalização dos repasses de verbas municipais para garantir a eficiência de seu trabalho.
Portanto, é essencial que a sociedade valorize e apoie a atuação dos conselhos tutelares, contribuindo para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
