MEC lança Pacto Nacional para superar o analfabetismo e qualificar a Educação de Jovens e Adultos em todo o Brasil

O Ministério da Educação lançou ontem, em uma cerimônia oficial, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esse programa tem como principal objetivo eliminar o analfabetismo e elevar o nível de escolaridade da população a partir dos 15 anos de idade que não tenha completado o ensino fundamental e médio.

O decreto que institui o pacto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para garantir um ensino de qualidade, com diferentes abordagens e disponibilidade de recursos didáticos adequados para o público alvo da EJA.

Segundo o MEC, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não adquiria obras para a educação de jovens e adultos há quase uma década, o que representa um grande desafio para a área da educação.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE, ainda existem no Brasil cerca de 9,6 milhões de pessoas acima dos 15 anos que não sabem ler e escrever. Além disso, a pesquisa apontou que a taxa de analfabetismo é mais alta entre a população preta ou parda, atingindo 7,4%, em comparação com os 3,4% entre os brancos.

Uma das metas do Pacto Nacional é ampliar o número de matrículas para adultos e jovens, além de garantir a oferta da EJA em todas as etapas de educação. O programa também foca em combater as desigualdades no sistema educacional público, priorizando o atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade.

Outra medida importante é a integração da EJA com a educação profissional e tecnológica, visando qualificar esses estudantes para o mercado de trabalho.

Os entes federados que aderirem ao pacto receberão repasses financeiros através de programas específicos, como o Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e o Brasil Alfabetizado. Esses recursos serão provenientes do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Para acompanhar a aplicação financeira e as ações propostas, o MEC criará o CadEJA, um cadastro que centralizará as informações sobre os cursos disponibilizados, as demandas e as matrículas, permitindo uma gestão mais eficiente e transparente do programa.

Em resumo, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos surge como uma importante iniciativa do governo para combater o analfabetismo e promover a inclusão educacional no país. Através da união de esforços entre os diferentes níveis de governo e uma abordagem inclusiva e abrangente, o programa busca transformar a realidade da educação de adultos e jovens no Brasil.