Neste domingo (06/10), acontece o primeiro turno das eleições municipais. Municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos a prefeito tenham alcançado mais de 50% dos votos válidos terão segundo turno no dia 27 de outubro. O DIÁRIO DO RIO preparou um guia com tudo que você precisa saber. Confira:
Horário da votação
A votação acontece das 8h às 17h (horário de Brasília)
O que pode e não pode no dia da eleição?
Permitido no dia da votação:
- Demonstrar a preferência pessoal por meio de bandeiras, broches e vestimentas, de forma individual e sem pedir votos. A propaganda na internet pode ser veiculada em blogs, páginas de apoio em redes sociais ou portais do próprio candidato;
- Ir votar com qualquer traje, mas recomenda-se o bom senso, e traje de banho deve ser evitado.
- Acessar a seção eleitoral sem máscara;
- Pessoas com deficiência podem acessar a cabine eleitoral com um acompanhante para auxiliá-las se for imprescindível.
Proibido no dia da votação:
- Promover aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação;
- Abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, ou ainda distribuir brindes ou camisetas, sob pena de cometer o crime de boca de urna. A pena prevista para esses casos é detenção de seis meses a um ano, conversíveis à prestação de serviços à comunidade e multa;
- Entrar na cabine eleitoral com celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamento de radiocomunicação. A pena prevista, nesses casos, é de até dois anos de detenção;
- Portar armas de fogo — sejam civis, ainda que tenham porte de arma, ou integrantes das forças de segurança que não estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral — a menos de 100 metros das seções eleitorais.
Documentos necessários
O eleitor pode apresentar os seguintes documentos com foto: e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e CNH. Documentos com a data de validade expirada podem ser aceitos, desde que a sua identidade possa ser confirmada.
Como se cadastrar no e-Título?
- Busque o aplicativo do e-Título na PlayStore (smartphone Android) ou na AppleStore (IOS) no celular ou no tablet. Baixe e instale gratuitamente.
- Após baixar e abrir o aplicativo, clique em “Próximo” para seguir o passo a passo e concorde com os termos de uso.
- Preencha as informações: nome completo, data de nascimento, tipo de documento (CPF ou título de eleitor), nome da mãe (se constar) e nome do pai (se constar).
- No primeiro acesso, deve ser criada uma senha de seis dígitos.
- Responda ao questionário pessoal para confirmar sua identidade.
- Após o processo, clique em “Finalizar” e o e-Título estará criado.
Onde consultar o local de votação?
No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o local de votação já aparece atualizado. O eleitor também pode fazer a consulta de onde votar pelo WhatsApp automatizado do TSE, no número (61) 9637-1078.
Como justificar o voto?
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio dos pontos físicos no dia do pleito.
Qual é a ordem da votação?
O eleitor escolherá representantes para apenas dois cargos: vereador e prefeito, nesta ordem. É permitido levar um papel com a cola eleitoral, com os números dos candidatos anotados.
Regularização do título
Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das eleições nacionais de 2022 poderão votar no pleito municipal deste ano. O título só é suspenso após a ausência sem justificativa nos últimos três turnos eleitorais ou mais.
O período de regularização do título será retomado após o dia 5 de novembro.
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