Projeto de Lei sobre Emergência Climática é apresentado no Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei inovador – o PL 3.614/2024 – que propõe importantes medidas para enfrentar os desafios da emergência climática. O projeto visa incluir o conceito de “emergência climática” na Política Nacional sobre Mudança do Clima, regulamentada pela Lei 12.187/2009.

Segundo o texto proposto por Kajuru, a emergência climática ocorre quando é indispensável adotar medidas urgentes para reduzir ou interromper os efeitos adversos da mudança do clima, prevenir danos socioambientais e climáticos potencialmente irreversíveis, além de promover ações de mitigação e adaptação em face dos riscos de vulnerabilidade extrema.

O projeto ainda prevê a criação do Plano Nacional de Emergência Climática, visando estabelecer diretrizes e ações específicas para lidar com a crise climática e suas consequências. A intenção é promover uma resposta eficaz e coordenada do Estado brasileiro para enfrentar os desafios decorrentes das mudanças climáticas.