Proposta de Lei destina arrecadação de loterias para financiar crédito rural a agricultores familiares e trabalhadores rurais

04/10/2024 – 14:20

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1658/23, que propõe destinar parte da arrecadação com loterias ao financiamento do crédito rural. Agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.756/18, que trata das loterias no Brasil.

De acordo com a proposta, os valores líquidos arrecadados em três concursos anuais de loterias esportivas serão direcionados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra).

O que é o PNCF
Esse programa de crédito oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e para a estruturação da produção agropecuária, beneficiando pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), autor da proposta, destaca a importância de fortalecer esse tipo de financiamento devido à escassez de recursos que tem limitado o acesso ao PNCF.

Situação atual
Atualmente, a Lei 13.756/18 destina a renda de três concursos anuais para entidades como a Cruz Vermelha Brasileira, a Fenapaes e a Fenapestalozzi.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Após aprovação na Câmara, o projeto se tornará lei.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado