Projeto de lei pode suspender carteira de habilitação de condenados por crimes envolvendo drogas, alterando a Lei de Drogas.
Na próxima terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública (CSP) irá se reunir para discutir importantes projetos de lei relacionados ao trânsito e à segurança pública. Um dos destaques da pauta é o PL 3.125/2020, que propõe a suspensão da carteira de habilitação de pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) emitiu parecer favorável à proposta, que visa acrescentar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir como uma consequência da condenação por crimes previstos na Lei de Drogas, especialmente aqueles cometidos com o uso de veículo automotor. Além disso, o texto também prevê a possibilidade de o juiz determinar a suspensão como medida cautelar, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial.
O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, após análise da CSP, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania (CCJ) para mais discussões e possíveis ajustes.
Código de Trânsito
Outro projeto relevante em pauta é o PL 1.229/2024, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade de exames toxicológicos ou do bafômetro para condutores envolvidos em acidentes de trânsito, a possibilidade de prisão em flagrante para motoristas sob influência de álcool ou substâncias psicoativas e a transformação do homicídio culposo de trânsito em crime inafiançável. O senador Fabiano Contarato é autor do projeto, que possui o apoio do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Treinamento
A CSP também discutirá o PL 3.345/2024, que visa obrigar a realização de treinamentos regulares nas escolas para prevenção e resposta a ataques violentos. O senador Beto Martins (PL-SC) é o responsável pelo projeto, que conta com o voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O objetivo é preparar alunos, educadores e funcionários para lidar com situações de risco, promovendo um ambiente escolar mais seguro.
Condecorações
Por fim, a comissão irá analisar a proposta de criação do livro nacional do mérito na segurança pública, com o intuito de reconhecer e premiar os profissionais da área. O PL 16/2024, apresentado pelo ex-senador Flavio Dino, hoje ministro do STF, recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que preside a CSP.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
