No dia de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que impacta diretamente o setor de saúde no Brasil. Trata-se da Lei Complementar 209, de 2024, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4).

O projeto de lei que originou essa nova legislação, o PLP 72/2024, foi elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro-vice-presidente do Senado. A relatoria ficou a cargo da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e o projeto foi aprovado no Senado no início de julho.

Veneziano ressaltou que a nova lei traz mais segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e provenientes de emendas parlamentares para os hospitais universitários federais e suas entidades administradoras.

Um dos principais pontos dessa legislação é a redução da burocracia para os repasses aos hospitais, através da alteração da Lei Complementar 141, de 2012. Agora, as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários serão incluídas no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.

Além disso, a nova lei determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais seja realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Essa medida visa agilizar e facilitar o acesso dessas instituições a recursos essenciais para o seu funcionamento adequado.

Essa é mais uma iniciativa importante para fortalecer o sistema de saúde do país e garantir um atendimento de qualidade à população. A aprovação dessa lei representa um avanço significativo no setor e traz esperança para o futuro da saúde no Brasil.