Executivo retira urgência do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária, liberando votações no Senado após quase dois meses de trancamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4). O projeto estava trancando a pauta de votações desde setembro no Senado, completando 45 dias.
Agora, as votações na Casa retornam ao normal, permitindo que outros projetos sejam discutidos e votados. Destaca-se a expectativa da votação da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central, após sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para terça-feira (8).
O PLP 68/2024 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação oficial do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. O projeto já conta com 1340 emendas dos senadores até o momento.
A retirada da urgência era um pedido antigo dos líderes partidários, que defendiam mais tempo para discutir o texto. As discussões têm ocorrido na CAE, com um grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que realiza audiências públicas semanais sobre o tema. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, indicou que a votação deve ocorrer após as eleições municipais.
Detalhes do Projeto
O PLP 68/2024 trata da unificação dos tributos sobre o consumo, redução da incidência tributária e normas para devolução do valor pago pelos contribuintes, conhecido como cashback. Esta é a primeira parte da regulamentação, que também é abordada no PLP 108/2024, em análise na Câmara dos Deputados.
A regulamentação é necessária devido à Emenda Constitucional 132, que prevê a substituição de cinco tributos por três, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Com a retirada da urgência, abre-se espaço para o debate e aprofundamento das questões relacionadas à reforma tributária no Senado, com a participação de diversos setores da sociedade e a realização de sessões temáticas no Plenário.
