Direitos dos Mesários nas Eleições de 2024

Aproximando-se das eleições de 2024, surgem dúvidas sobre os direitos dos mesários que atuarão no processo eleitoral. Embora a função não seja remunerada, tanto os convocados quanto os voluntários têm benefícios garantidos pela legislação eleitoral e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os mesários são escolhidos pela Justiça Eleitoral, geralmente entre os eleitores da própria seção. Embora os diplomados em nível superior, professores e serventuários da Justiça tenham prioridade, qualquer eleitor maior de 18 anos pode ser convocado ou voluntariar-se. As inscrições para ser mesário voluntário podem ser feitas no cartório eleitoral, no aplicativo e-Título ou no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

Entre os direitos dos mesários está a concessão de duas folgas para cada dia de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, inclusive pelos dias de treinamento. As folgas devem ser negociadas com o empregador e não podem ser recusadas pela empresa. No dia da eleição, os mesários têm direito a um auxílio-alimentação de até R$60,00.

O treinamento dos mesários é fundamental e costuma ocorrer entre agosto e setembro. Durante esse período, os convocados aprendem a desempenhar funções essenciais no dia da eleição, como operar a urna eletrônica e garantir a organização e segurança do processo eleitoral.

No caso de ausência do mesário no dia da eleição, é necessário justificar a falta ao juiz eleitoral no prazo de 30 dias. A falta sem justificativa pode resultar em multa conforme o Código Eleitoral.

Em resumo, os mesários desempenham um papel fundamental na democracia, contribuindo para a transparência e regularidade das eleições. Seja como convocados ou voluntários, esses cidadãos têm direitos garantidos e desempenham uma função essencial no processo eleitoral brasileiro.