Novas casas de apostas obtêm licença no Rio após bloqueio de funcionamento pelo governo federal

A Loterj, autarquia responsável pelas loterias do Rio de Janeiro, autorizou o funcionamento de três novas casas de apostas no estado, em meio ao anúncio do governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de bloquear a atuação de bets que não estivessem regulamentadas a nível nacional.

Atualmente, 12 sites possuem credenciamento no Rio, mas têm permissão para operar em todo o país, o que tem gerado atrito com o governo federal.

Desde então, outras 11 empresas cumpriram etapas do processo de licitação fluminense, sendo que pelo menos duas estão prontas para assinar o contrato mediante o pagamento da outorga de R$ 5,2 milhões. Detalhes dos processos têm sido mantidos em sigilo pela Loterj.

A VaideBet Apostas Ltda foi a última empresa a obter a licença, passando pelo processo de credenciamento iniciado em agosto e tendo seu aval técnico concedido após uma Prova Conceito realizada em setembro.

Decisão polêmica

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a Operação Integration, mirando os proprietários da VaideBet, porém, a empresa conseguiu obter a licença estadual mesmo assim, horas antes de o Ministério da Fazenda divulgar uma lista com mais de 200 sites aptos a operar nacionalmente enquanto aguardam o processo de licenciamento federal.

Essa situação tem causado controvérsias, especialmente depois que a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda à Loterj, permitindo que os sites licenciados no Rio continuem a operar em território nacional.

Desafio ao governo

A investida da Loterj tem desafiado o governo federal, que prometeu agir e recorrer da decisão. A AGU (Advocacia-Geral da União) se manteve em silêncio sobre o assunto, enquanto o ministro Fernando Haddad criticou a atuação nacional das casas de apostas licenciadas no Rio.

Os embates continuam entre a Loterj e o governo Lula, com a autarquia fluminense permitindo que os sites credenciados atuem em todo o país, indo contra a ideia de que as apostas devem ser restritas aos limites territoriais dos estados.

Enquanto isso, outros estados também têm avançado no setor de apostas, com projetos de loterias locais autorizadas a operar ou terceirizar a operação de apostas de quota fixa e cassinos online. A luta pelo espaço no mercado de apostas continua, gerando debates acalorados e questionamentos legais sobre a constitucionalidade das medidas adotadas tanto a nível estadual quanto federal.