Projeto de Lei propõe serviço obrigatório para recém-formados em instituições públicas visando atendimento a populações carentes

03/10/2024 – 19:38

O Projeto de Lei 2618/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando sejam obrigados a prestar serviço profissional voltado para atendimento a populações carentes.

De acordo com o texto, o serviço profissional será temporário e obrigatório, com duração máxima de seis meses, e a remuneração será definida conforme regulamentação do governo federal.

Os recém-graduados deverão realizar os serviços em suas cidades de domicílio, caso haja necessidade de sua contribuição profissional, ou em locais próximos de interesse do governo.

O autor do projeto, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), justifica que a iniciativa visa preparar os recém-graduados para o mercado de trabalho. Ele destaca: “A proposta busca retirar os estudantes recém-formados das estatísticas do ‘nem estuda, nem trabalha’, contribuindo para integrar essa parcela da população na população economicamente ativa.”

Além disso, o projeto permite que estudantes formados em instituições particulares com o apoio do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) quitem seus débitos com a União por meio de serviços prestados.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, o texto precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, consulte a Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub