Projeto de lei propõe estender validade de pedidos de exames em planos de saúde para até 180 dias, beneficiando pacientes e sistema de saúde.
O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pode beneficiar os usuários de planos de saúde, proporcionando mais tempo para a realização de exames sem a necessidade de novas requisições. A proposta é estender a validade dos pedidos de exames de 30 para até 180 dias, promovendo uma alteração na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998).
O PL 3.539/2024 ressalta que as operadoras de planos de saúde atualmente limitam a validade das solicitações de exames a 30 dias. Segundo o senador, algumas condições médicas, como doenças crônicas, exigem um período maior para que os ajustes terapêuticos sejam identificados por meio de exames complementares. Doenças como diabetes, hipotireoidismo, osteoporose e artrite reumatológica necessitam de monitoramento contínuo, o que torna complicada a renovação das solicitações em prazos tão curtos.
A proposta de ampliar o prazo de validade das solicitações de exames complementares, como os de sangue e os de imagem, para até 180 dias a partir da data de emissão visa facilitar a vida dos pacientes, segundo Seif. Com essa mudança, os pacientes não precisarão renovar as prescrições com tanta frequência, o que poderia interferir na continuidade dos tratamentos.
No embasamento do projeto, o senador cita a regulamentação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que estabeleceu em 2022 o prazo de 180 dias para a validade das solicitações de exames complementares naquele estado. Seif destaca que essa medida se restringe ao Rio de Janeiro e, por isso, o projeto busca estender essa regra para todo o país, transformando-a em norma nacional.
Seif argumenta que a definição de regras claras para as operadoras de planos de saúde contribuirá para a redução de custos e tempo gastos com a reemissão de solicitações de exames, beneficiando tanto os pacientes quanto o sistema de saúde suplementar de forma geral.
O projeto está aguardando encaminhamento para análise das comissões do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
