O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a importância da atuação dos estados e municípios no combate inicial aos incêndios no Brasil. Segundo ele, muitas dessas queimadas apresentam indícios de ação criminosa, o que requer uma resposta eficiente por parte das autoridades locais.
Em entrevista no programa Bom dia, Ministro, Lewandowski sugeriu que a prevenção deve começar no âmbito municipal, propondo a criação de corpos de bombeiros municipais, seguindo o modelo das guardas municipais. Ele ressaltou que o governo federal tem atuado em parceria com os municípios, tanto na prevenção quanto na repressão dos incêndios.
O ministro informou que a Força Nacional já enviou 457 agentes para auxiliar no combate aos incêndios e que a Polícia Federal abriu 101 inquéritos para investigar a possível ação humana por trás desses incidentes. Ele destacou que as polícias militares e bombeiros locais desempenham um papel fundamental nesse contexto, e que o governo federal atua de forma complementar.
Lewandowski também anunciou que a Casa Civil enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar as penas por incêndios criminosos. A proposta inclui agravantes, como o ataque a unidades de conservação, a prática em grupo ou com finalidade financeira, visando tornar mais rigorosa a punição para esse tipo de crime ambiental.
O ministro ressaltou a dificuldade enfrentada diante de dois fenômenos recentes: as queimadas e a seca. Enquanto as queimadas têm sido resultado de ações humanas, a seca é um fenômeno natural que não pode ser controlado diretamente pelo governo. Ele enfatizou a importância de lidar com esses desafios de forma integrada, reconhecendo as limitações das ações governamentais diante de eventos climáticos extremos.
