Debate na CAE discute impactos da reforma tributária nas micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e na terceirização de serviços.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta quinta-feira (3) o 17º debate referente à regulamentação da reforma tributária proposta no PLP 68/2024, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da audiência pública foi discutir os impactos do projeto de lei complementar nas micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional, bem como na terceirização de serviços. O senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável pela coordenação do ciclo de debates, anunciou a realização de pelo menos mais quatro encontros para aprofundar o tema.
O PLP 68/2024, que versa sobre a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano anterior por meio da Emenda Constitucional 132, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o texto não deva passar pela CAE, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), instituiu um grupo de trabalho liderado por Izalci para debater a matéria.
A discussão sobre a reforma tributária tem sido intensa no Congresso Nacional, com vários setores manifestando suas preocupações e expectativas em relação às mudanças propostas. A participação das micro e pequenas empresas, que representam uma parcela significativa da economia do país, é fundamental para garantir que as novas regras sejam justas e equilibradas.
O debate na CAE também abordou a questão da terceirização de serviços, destacando a importância de se encontrar um equilíbrio entre a flexibilização das atividades terceirizadas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. As próximas reuniões promovidas pelo senador Izalci certamente trarão novos elementos e contribuições para o aprimoramento da proposta de reforma tributária.
