
No entanto, com a reforma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou o cálculo para os trabalhadores em condição insalubre. Agora, é exigido o atingimento de uma idade ou pontuação mínima, além do cumprimento do tempo de contribuição. Além disso, a conversão do tempo especial em comum não é mais permitida para trabalhos exercidos após 13 de novembro de 2019.
Antes da reforma, as atividades de baixo risco exigiam 25 anos de contribuição, enquanto mineiros e trabalhadores expostos a amianto precisavam contribuir por 20 anos. Já os trabalhadores da mineração de subsolo tinham um tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A aposentadoria especial pagava o valor integral da média salarial, calculada com os 80% maiores salários desde julho de 1994.
No entanto, com a reforma, as regras mudaram. Para quem está no mercado de trabalho, mas não atingiu os requisitos até 13 de novembro de 2019, é necessário obter uma pontuação mínima, que leva em consideração a idade, tempo de contribuição e trabalhos comuns. A conversão do tempo especial em comum só é permitida para períodos trabalhados até essa data.
Já para aqueles que entraram no INSS após a reforma, a aposentadoria especial só será possível após atingir a idade mínima exigida de acordo com o grau de exposição e tempo mínimo de contribuição especial. Trabalhos exercidos em condição especial após 13 de novembro de 2019 não podem mais ser convertidos para diminuir o tempo de contribuição da aposentadoria comum.
Para os trabalhadores que estavam no mercado de trabalho antes da reforma, porém não puderam se aposentar pelas regras antigas, foi criada uma regra de transição, que leva em consideração a pontuação mínima, somando idade e tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição em atividade especial varia de acordo com o grau de risco do trabalho.
O cálculo da aposentadoria é feito a partir da média de todos os salários desde julho de 1994. Em seguida, é aplicado um cálculo que resulta em 60% do valor, mais 2% por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição exigido.
No caso da comprovação do tempo especial, é necessário apresentar documentação que ateste a exposição a agentes nocivos. O formulário utilizado é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), baseado no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
É importante ressaltar que cada vez mais profissionais têm buscado a aposentadoria especial devido aos riscos e às condições prejudiciais à saúde a que estão expostos em suas atividades. A reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nesse benefício, tornando mais difícil para os trabalhadores conseguirem se aposentar mais cedo. As novas regras exigem uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição especial, além de não permitirem mais a conversão do tempo especial em comum para trabalhos exercidos após 13 de novembro de 2019.