Presidente Lula tem compromisso com os direitos indígenas e analisa possíveis vetos a projeto do marco temporal, diz ministro
No dia 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que determina que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal.
De acordo com Padilha, os possíveis vetos estão sendo analisados pelos diferentes ministérios do governo. O prazo limite para a decisão sobre a sanção do texto é 20 de outubro. Os ministérios estão começando a se posicionar e haverá uma reunião nesta semana entre a Casa Civil e a SRI para tomar a decisão final.
Padilha argumentou que o texto aprovado pelos parlamentares contém dispositivos que ameaçam terras indígenas já demarcadas e identificadas. Essas propostas incluem o retorno das terras e a retirada das comunidades indígenas, além de permitir práticas que não são aprovadas pela Constituição.
O ministro enfatizou que o presidente Lula sempre defenderá a Constituição e os direitos garantidos nela. Ele também ressaltou a importância das terras indígenas para o Brasil, que está desempenhando um papel importante no enfrentamento das mudanças climáticas.
Padilha mencionou que o país tem conseguido atrair investimentos por causa da defesa de que meio ambiente e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos. As terras indígenas desempenham um papel crucial na proteção ambiental e na preservação da biodiversidade e da diversidade cultural do Brasil.
Entre as disposições do projeto aprovado pelo Congresso está a autorização para a exploração econômica das terras indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de benefícios para a população local.
É importante frisar que, na semana anterior à aprovação do projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a tese do marco temporal. No entanto, os ministros definiram a indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a aprovação do projeto tenha sido uma afronta ao STF.
Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos serão novamente analisados pelos parlamentares, que decidirão se os mantêm ou os derrubam.
