Audiência pública discute a regulamentação do Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Na próxima terça-feira (8), às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública interativa para discutir o Imposto Seletivo, estabelecido pela reforma tributária com o intuito de desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O encontro, que faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem como foco apoiar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na análise dos projetos de regulamentação da reforma tributária, em especial a Emenda Constitucional 132.

Um dos principais pontos em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o próprio Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas e veículos movidos a combustão. Além disso, a reforma autoriza a cobrança de 1% do Imposto Seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. A regulamentação do imposto poderá ainda resultar na diminuição ou isenção das alíquotas de determinados produtos, a serem determinadas por lei posterior.

Diversos especialistas foram convidados para participar da audiência pública, incluindo representantes da Fazenda Nacional, de instituições de ensino como a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)