Projeto de Lei propõe ampliação do combate à violência política contra mulheres na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei amplia legislação de combate à violência política contra as mulheres
02/10/2024 – 19:00
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Marreca Filho, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 2861/24, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), propõe ampliar a legislação de combate à violência política contra as mulheres. O objetivo é incluir no escopo a violência física, sexual, psicológica, moral, econômica e simbólica que visa restringir, impedir, constranger ou dificultar o exercício legítimo e fundamental dos direitos políticos das mulheres.
O parlamentar justifica a proposta, destacando que a violência política contra as mulheres está intrinsecamente ligada às outras formas de discriminação e violência que sustentam a dominação masculina nos espaços de poder e representação política.
O texto do projeto prevê alterações na Lei 14.192/21, que trata da violência política contra as mulheres, para abranger novos casos. Marreca Filho destaca a importância de conectar a evolução trazida pela Lei Maria da Penha em 2006 com as recentes mudanças na legislação eleitoral e partidária ocorridas em 2021.
No que diz respeito às punições, o projeto propõe alterações no Código Eleitoral para incluir sanções específicas para atos de violência política de gênero. A pena prevista é de reclusão de um a três anos, além do pagamento de 250 a 300 dias-multa.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
