Projeto de lei permite abatimento de dívidas do Fies para profissionais atuantes em defensorias públicas.
O projeto de lei (PL) 3.745/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ganhou destaque ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta em questão visa permitir que advogados, bacharéis em direito e outros profissionais que atuem nas defensorias públicas consigam abater suas dívidas do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.
Uma novidade trazida pelo relator da matéria, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é a inclusão de profissionais de outras especialidades para também poderem reduzir o saldo devedor por meio do trabalho realizado nas defensorias. Essa medida tem como objetivo não apenas beneficiar os advogados e bacharéis em direito, mas também ampliar as possibilidades para outros profissionais que desejam quitar suas dívidas de forma mais acessível.
Com a aprovação na CCJ, o PL 3.745/2023 seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Caso não haja requerimento para votação em Plenário, a matéria será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutida e votada pelos parlamentares.
