Governo vai banir 600 sites de apostas on-line por operarem de forma irregular, diz Ministério da Fazenda.
Uma lista divulgada pelo Ministério da Fazenda mostra que apenas 89 empresas de apostas on-line pediram autorização para funcionar no país. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 600 sites deverão ser banidos a partir do dia 10 de outubro por operarem de forma irregular.
Apesar de considerar acertada a restrição dos meios de pagamentos e da propaganda anunciada por Haddad, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), voltou a cobrar do governo outras medidas efetivas para conter o avanço das bets. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) espera outras ações imediatas do Poder Executivo ao destacar o endividamento, a inadimplência e a diminuição do consumo no comércio como consequências das apostas on-line.
Permitidas pelo governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória (MP) 846/2018, convertida na Lei 13.756, de 2018, as apostas esportivas on-line permaneceram sem nenhuma regulamentação até o ano passado. Somente vieram a ser reguladas pela Lei 14.790, de dezembro de 2023. A norma trata das apostas de quota fixa, em que o usuário sabe a taxa de retorno no momento de jogar.
Apesar de, com a regulamentação, as empresas e os ganhadores de apostas virtuais passarem a pagar tributos — o que gerou controvérsia no Congresso —, estudos mostram que o crescimento das bets, alavancado pela propaganda on-line e em eventos esportivos, tem drenado recursos das famílias, provocado endividamento e atrapalhado a economia do país. Isso levou o governo federal a anunciar, na última semana, que prepara um endurecimento das regras relacionadas às apostas.
O cenário das apostas on-line no Brasil tem sido amplamente discutido nos últimos dias. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, apenas 89 empresas solicitaram autorização para operar no país, enquanto outras 600 sites serão proibidos de atuar a partir do dia 10 de outubro devido a irregularidades em suas operações, conforme declarou o ministro Fernando Haddad.
Embora a restrição de meios de pagamento e a redução da publicidade nessas plataformas tenham sido consideradas decisões acertadas pelo ministro, o senador Marcos Rogério, líder da oposição, reiterou a necessidade de o governo adotar medidas mais eficazes para conter o avanço das apostas. Já o senador Humberto Costa destacou a urgência de ações imediatas por parte do Poder Executivo, devido às consequências negativas como endividamento, inadimplência e queda no consumo no comércio resultantes das apostas online.
O marco regulatório das apostas esportivas on-line, estabelecido pela Lei 14.790 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas após anos sem uma regulamentação específica nesse setor. Apesar de a norma exigir o pagamento de tributos pelas empresas e ganhadores, isso gerou controvérsias no Congresso. Estudos indicam que o crescimento desenfreado das apostas, impulsionado pela publicidade online e em eventos esportivos, tem impactado negativamente as famílias, levando a um aumento do endividamento e prejudicando a economia nacional.
Diante desse cenário preocupante, o governo federal anunciou recentemente sua intenção de adotar medidas mais rígidas em relação às apostas, visando combater os impactos negativos desse mercado. A discussão em torno da regulamentação e fiscalização das apostas on-line continua sendo tema de debate no cenário político, com diferentes opiniões e perspectivas sobre a melhor forma de lidar com essa questão.
