Alerta sobre precatórios: governo federal precisa agir, diz ex-secretário
O ex-secretário de Orçamento Federal da ministra Simone Tebet (Orçamento e Gestão), Paulo Bijos, alerta para a necessidade urgente do governo federal começar a planejar uma saída para os precatórios que estão fora do teto de gastos e da meta fiscal. Segundo Bijos, se nada for feito, o Executivo enfrentará grandes dificuldades para incorporar essas despesas no limite fiscal vigente.
A partir de 2027, todos os precatórios terão que ser considerados dentro do limite de gastos e na verificação da meta fiscal, conforme acordo entre o governo e o STF. Atualmente, parte dos precatórios está dentro das regras fiscais e outra parte está fora.
Essa questão dos precatórios é um dos principais desafios para o arcabouço fiscal, uma vez que em 2026 o governo terá que incluir todos esses gastos no Orçamento do próximo ano, como previsto no PLOA de 2025 e 2026. Bijos, que fez parte da equipe de Tebet até julho deste ano, destaca que este é um problema que não pode esperar até 2027 para ser resolvido.
O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados recomenda que a solução para os precatórios seja acompanhada de medidas de controle de gastos relacionados a essas despesas. Ele defende a possibilidade de elevar o teto de despesas de forma permanente como uma alternativa viável.
Bijos também destaca que as medidas adotadas para controlar despesas da Previdência Social e benefícios sociais podem contribuir para reduzir a fatura de precatórios no futuro. Ele ressalta a importância de iniciar um processo de desindexação das despesas atreladas ao salário mínimo e de desvincular gastos ligados ao comportamento das receitas, como os pisos de saúde e educação.
O ex-secretário enfatiza que é crucial ter uma estratégia para controlar essas despesas e garantir um melhor desempenho fiscal no setor público. Com o prazo para apresentação do PLDO de 2026 se aproximando, as decisões sobre as medidas a serem adotadas devem ser tomadas com cautela e consideração do impacto político e econômico.
