Projeto de lei da reforma tributária sofre nova alteração e pode retornar à Câmara devido à oposição do governo e setor imobiliário

Em meio a discussões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que trata da reforma tributária está enfrentando possíveis mudanças que podem provocar um retorno do texto para a Câmara dos Deputados. O ponto de atrito entre o governo e o setor imobiliário está centrado no novo sistema de tributação sobre a venda de imóveis por empresas.

De acordo com o projeto em questão, as vendas de imóveis novos realizadas por empresas incorporadoras terão uma alíquota reduzida em 40%, o que corresponde a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Essa mudança tem gerado polêmica, principalmente com a crítica do setor imobiliário. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a carga tributária média sobre o segmento varia entre 6,4% e 8%, o que contrasta com a proposta do projeto.

A ABMI apresentou projeções preocupantes sobre o impacto da reforma tributária, sugerindo um aumento considerável da carga tributária para diferentes faixas de valores de imóveis, como 15,4% para imóveis de R$ 240 mil e chegando a 136,22% em operações de aluguel. Essas estimativas levaram o setor imobiliário a pedir um redutor de 80% no IVA para operações de aluguel, visando neutralizar os efeitos negativos da reforma.

Por outro lado, o Ministério da Fazenda argumenta que o novo sistema tributário incentivará a eficiência na construção civil, permitindo a adoção de métodos mais eficientes e tecnologias avançadas, o que poderia beneficiar tanto os imóveis de baixo quanto alto padrão. A equipe econômica ressalta que a reforma tem como objetivo instituir uma tributação progressiva, reduzindo os impostos para a população mais carente e aumentando para as camadas mais ricas da sociedade.

Diante das pressões do setor imobiliário e de possíveis impactos na economia, o adiamento na regulamentação da reforma tributária não está descartado. A possibilidade de retorno do projeto à Câmara dos Deputados, caso haja alterações significativas, é um cenário a se considerar. Além disso, o aumento do redutor pode acarretar em implicações indesejadas, como um posterior aumento na alíquota padrão do IVA, afetando outros setores da economia.

Diante de tantas divergências e expectativas, é fundamental que haja um amplo debate e análise dos impactos dessa reforma tributária, visando encontrar um equilíbrio que beneficie o setor imobiliário, a economia como um todo e, principalmente, a população brasileira. A busca por um sistema tributário mais justo e eficiente é um desafio que demanda o comprometimento e a colaboração de todos os envolvidos.