VaideBet Recebe Autorização da Loterj para Atuar em Apostas Esportivas
A VaideBet acaba de receber autorização da Loterj (Loteria do Rio de Janeiro) para atuar no setor de apostas esportivas, embora não tenha sido incluída na lista de bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda para operar no país. O aval foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2).
Inicialmente, a empresa estava sob investigação da Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro e jogo ilegal, no âmbito da operação que resultou na prisão da influenciadora e advogada Deolane Bezerra e no indiciamento do cantor sertanejo Gusttavo Lima.
O proprietário da VaideBet, José André da Rocha Neto, assinou o contrato de credenciamento da casa de apostas na Loterj enquanto já era alvo de um mandado de prisão relacionado à operação Integration. A deflagração ocorreu em 4 de setembro e o termo foi assinado em 20 de setembro.
Apesar de não estar na lista de bets autorizadas pela Fazenda divulgada recentemente, a licença concedida pela Loterj garantiu à VaideBet a continuidade de suas operações e evitou a remoção do site até o próximo dia 11. A empresa, que já foi patrocinadora de grandes clubes de futebol como o Corinthians, continua ativa no mercado de apostas esportivas.
Uma decisão liminar da Justiça Federal no Distrito Federal, emitida nesta terça-feira (2), permite que as casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro continuem operando em todo o país, indo de encontro à regulação federal estabelecida pela Lei nº 14.790 de 2023.
Em resposta a essa decisão, a Loterj afirmou operar de forma regulamentada desde abril de 2023, respaldada por um julgamento do STF que garantiu aos estados a possibilidade de operarem de forma concorrente com a União.
O embate entre a Fazenda e a Loterj sobre a legalidade das operações da VaideBet continua em andamento, com a AGU (Advocacia-Geral da União) preparando a resposta judicial necessária. A empresa, por sua vez, alega ter cumprido todos os requisitos para obter a autorização e discorda do impedimento apresentado pela Fazenda.
A Secretaria de Prêmios e Apostas determinou, por meio de uma portaria emitida em 16 de setembro, que os sites de apostas solicitassem licença para operar junto ao Governo Federal até o dia 17 de setembro, além de informar as marcas e domínios já em operação até 30 de setembro. O grupo BPX, detentor das marcas VaideBet, ObaBet e BetPix365, afirmou ter seguido as determinações e solicitado esclarecimentos à Fazenda.
Em meio a essas questões legais, a VaideBet, fundada em 2021 e sediada em Curaçao, mantém suas operações ativas. A empresa e seu proprietário foram alvo de investigações e prisões temporárias, mas tiveram a ordem revogada posteriormente. A justiça continua a investigar possíveis irregularidades relacionadas às atividades da VaideBet e seus sócios.
Para mais informações e desdobramentos sobre esse caso, continuaremos acompanhando e atualizando nossos leitores.
