O Projeto de Lei 2605/24 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo parlamentar Padovani, do partido União-PR. A proposta tem como objetivo reduzir em 50% a contribuição previdenciária patronal das empresas que oferecem vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários, ou que reembolsam os trabalhadores com auxílio-creche ou equivalente.
O deputado justifica a iniciativa argumentando que o acesso à creche de qualidade é um desafio para muitas famílias brasileiras, principalmente as de baixa renda. Ele acredita que a medida trará benefícios à sociedade, como o desenvolvimento integral das crianças e a redução das faltas ao trabalho por parte dos funcionários, que terão mais facilidade em lidar com questões relacionadas aos filhos.
Padovani ressalta que ao incentivar as empresas a oferecerem vagas de creche, o Estado estará investindo na educação das crianças, na valorização do trabalhador e na competitividade das companhias brasileiras.
O projeto esclarece que o auxílio-creche não terá caráter salarial, não incidirá em contribuição previdenciária ou FGTS, e não será considerado rendimento tributável para o trabalhador.
Próximos passos
O PL segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
-
-
-
-
