O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido do PSOL para abrir um processo de impeachment contra o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro. Brazão foi denunciado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A decisão foi proclamada na sessão da última quarta-feira, 21, sem debate, pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O pedido foi analisado no STJ devido ao foro privilegiado de Domingos Brazão como conselheiro do TCE.
O ministro Raul Araújo, relator do caso, decidiu submeter diretamente o processo à análise do colegiado, evitando uma decisão monocrática. O PSOL argumentou que, além da esfera criminal, Brazão deveria ser processado por crime de responsabilidade, alegando que sua participação no crime poderia configurar ofensas ao poder legislativo, direitos políticos e à probidade na administração pública.
Segundo o partido, Domingos Brazão, apontado pela Procuradoria-Geral da República como mandante do atentado que vitimou Marielle Franco, deve ser responsabilizado pelo “maior crime político da história recente do País”. O atirador, Ronnie Lessa, também acusou o conselheiro, que nega qualquer envolvimento no homicídio.
