Auditoria do TCU revela sonegação bilionária de royalties da mineração, com perdas de até R$ 12,4 bilhões em arrecadação.

A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou dados alarmantes sobre a sonegação de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conhecida como royalties da mineração. De acordo com o relatório assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler, a situação é preocupante, com 69,7% dos titulares de processos ativos não pagando espontaneamente o tributo entre 2017 e 2022.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta dificuldades na fiscalização desse setor, o que contribui para a significativa sonegação identificada. Além disso, problemas semelhantes já haviam sido apontados em auditorias anteriores realizadas pelo próprio tribunal nos anos de 2018 e 2022.

A falta de pagamento da compensação financeira acarreta em perdas bilionárias para os cofres públicos. Segundo a auditoria do TCU, estima-se que cerca de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados com a Cfem entre 2014 e 2021 devido à sonegação de 40,2%. Esses valores perdidos afetam diretamente os municípios, como Parauapebas, Ouro Preto, Mariana e Itabira, que deixaram de receber quantias expressivas.

A ANM, responsável por regular um setor que representa uma fatia significativa do PIB nacional, enfrenta limitações na fiscalização devido ao reduzido quadro de pessoal e à ausência de ferramentas especializadas. A falta de compartilhamento de informações com órgãos como a Receita Federal também contribui para a dificuldade na identificação da sonegação.

Diante desse cenário, o TCU propôs uma série de recomendações à ANM, incluindo a elaboração de previsões para cada receita, a adoção de um sistema informatizado de suporte à fiscalização e a criação de um manual de procedimentos para fiscalizar os pagamentos da Cfem. A falta de investimento adequado na estrutura da ANM é apontada como um dos motivos para a precarização do órgão.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as principais mineradoras do país, defende o fortalecimento da ANM e a garantia de recursos adequados para seu pleno funcionamento. A entidade destaca a importância do não contingenciamento dos 7% da Cfem destinados à agência para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e eficiente.

Diante dos números apresentados pela auditoria do TCU, fica claro que a sonegação no setor mineral é uma questão que precisa ser urgentemente enfrentada e resolvida para garantir a justa arrecadação dos recursos devidos ao Estado.