Anatel derrubará acesso a sites de bets irregulares em oito dias: usuários devem retirar valores para não provocar prejuízos

A partir desta terça-feira (1º), os usuários que possuem dinheiro depositado em bets irregulares terão o prazo de oito dias para realizar a retirada dos valores. Isso porque, a partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá bloquear o acesso a cerca de 600 páginas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas pelo Ministério da Fazenda foi divulgada na noite de terça-feira. A partir dessa divulgação, os usuários precisam verificar se o site ou empresa em que possuem saldo está presente na relação de marcas autorizadas. Caso contrário, o dinheiro depositado em um site irregular deverá ser retirado para evitar prejuízos.

Para efetuar a retirada do dinheiro, o apostador precisa acessar o aplicativo ou site da aposta, fazer login, clicar na área de saldo e selecionar a opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado e informar a conta bancária para receber o dinheiro, que pode ser transferido via Pix ou por TED.

No caso de não recebimento do saldo após solicitação de saque, o usuário deve entrar em contato com o suporte do aplicativo antes do bloqueio definitivo das atividades no país. Caso o problema persista, é indicado registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Em situações de fraude, onde o dinheiro não é repassado mesmo após as tentativas de contato com a empresa, é aconselhável registrar ocorrência policial e buscar a assistência do Ministério Público para ações judiciais. É importante ressaltar que a maioria das empresas de apostas são estrangeiras, dificultando a responsabilização e punição. Portanto, é essencial acionar as autoridades o mais rápido possível.

A lista de empresas autorizadas poderá sofrer atualizações, pois as empresas excluídas têm a possibilidade de solicitar autorização para operar, porém o retorno pode demorar até 150 dias. Em dezembro, uma nova lista será divulgada após a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas, garantindo a conformidade com a regulamentação estabelecida.

A fiscalização das atividades das empresas autorizadas será realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em conjunto com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.É fundamental que os usuários estejam atentos a essas informações e sigam as orientações para evitar prejuízos e problemas futuros relacionados às apostas eletrônicas.