O X se compromete a pagar multas de R$ 28,6 milhões ao STF

Na última terça-feira (1º), o X (antigo Twitter) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá quitar integralmente as multas no valor de R$ 28,6 milhões aplicadas à plataforma e à sua representante judicial no Brasil. O pagamento será realizado sem a necessidade de utilizar recursos da Starlink, empresa de internet via satélite da qual o empresário Elon Musk, proprietário do X, é acionista.

Em resposta ao pedido da plataforma, o ministro determinou que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloqueiem as contas bancárias da empresa, permitindo assim o cumprimento das obrigações financeiras impostas.

Das multas a serem pagas, destaca-se a quantia de R$ 18,3 milhões referente ao descumprimento de decisões de derrubadas de perfis e mais R$ 10 milhões relacionados à manobra que possibilitou o retorno da rede social ao funcionamento no país, após duas semanas de bloqueio.

Adicionalmente, a empresa também assumirá o pagamento de uma multa de R$ 300 mil aplicada à representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Na última sexta-feira (27), o ministro Moraes manteve a decisão de bloqueio do X no Brasil, condicionando a liberação do acesso à plataforma ao pagamento das multas determinadas por descumprimento de decisões judiciais.