Receita Federal anuncia novas medidas para evitar litígios tributários e ampliar diálogo com contribuintes através do Receita de Consenso e Receita Soluciona.
Neste sentido, duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União, sendo uma delas referente ao Receita de Consenso e a outra ao Receita Soluciona. O Receita de Consenso foi descrito pelo secretário como algo revolucionário, criando na Receita Federal um órgão semelhante a um ombudsman para defender os contribuintes na busca por soluções. Esse canal de diálogo permitirá que o contribuinte tenha acesso a um órgão interno da Receita que não esteja envolvido em processos de fiscalização, facilitando a resolução de dúvidas e pendências.
Por outro lado, o Receita Soluciona funcionará como um canal de interlocução para que entidades representativas, como confederações, sindicatos e entidades de classe, se tornem parceiras da Receita Federal. Essas entidades ajudarão a evitar litígios tributários e agilizar o processo de resolução de consultas individualmente feitas pelos contribuintes. Elas serão responsáveis por fazer uma filtragem, priorizando as dúvidas que necessitam de atendimento imediato e, em seguida, utilizarão o canal direto com a Receita Federal para determinar as soluções prioritárias.
O secretário ressaltou a importância dessas medidas para transformar a Receita Federal em uma instituição orientadora e parceira dos contribuintes, destacando que desde o ano passado não foram realizadas operações de fiscalização, mas sim ações de orientação e autorregulação. O objetivo é trazer os contribuintes para a conformidade, evitando litígios e solucionando dúvidas e pendências de forma mais amigável e colaborativa.
