Projeto de Lei propõe suspensão de pagamento de dívidas durante estado de calamidade pública para proteger cidadãos e empresas
01/10/2024 – 16:12
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Célio Studart, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1900/24 está ganhando destaque na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada por Célio Studart, tem como objetivo a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Segundo o texto, durante o estado de calamidade pública e até 120 dias depois, as cobranças de dívidas das pessoas atingidas serão suspensas. O projeto especifica que boletos, créditos ou empréstimos, execuções judiciais, faturas de cartão de crédito, financiamentos, obrigações de pagar, tarifas e taxas de juros estão inclusos nessa medida.
A suspensão poderá ser prorrogada por mais 60 dias caso seja comprovada a falta de condições para pagamento. Além disso, se a dívida for com entidades governamentais, como municípios, estados, Distrito Federal ou União, os governos deverão propor uma renegociação.
Na retomada dos pagamentos, será proibida a aplicação de juros, multas e demais encargos. As empresas também não poderão suspender serviços essenciais por falta de pagamento ou inadimplência.
O deputado Célio Studart destacou a importância da proposta, afirmando que desastres e catástrofes naturais não afetam apenas o ambiente físico, mas também a vida dos cidadãos, gerando dificuldades financeiras irreversíveis.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões pertinentes. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
