Projeto de Lei propõe certificação de produtos eletrônicos recondicionados para garantir qualidade e segurança no mercado nacional.

01/10/2024 – 10:27

O Projeto de Lei 3037/24, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa estabelecer uma certificação para os produtos eletrônicos recondicionados vendidos no mercado nacional, como os celulares usados. A proposta tem como objetivo garantir a qualidade e segurança desses produtos, assegurando que atendam aos padrões mínimos de qualidade e desempenho estabelecidos por órgão competente.

De acordo com o texto, os eletrônicos recondicionados devem passar por um processo de reparo, substituição de componentes defeituosos, limpeza e testes para restaurar as condições de funcionamento. Somente após essa etapa, os produtos poderão receber a certificação, que deve ser claramente informada ao consumidor.

O processo de certificação seguirá as normas de avaliação de conformidade determinadas pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), garantindo a proteção do consumidor e estimulando práticas responsáveis de reparo e recondicionamento.

O deputado Fábio Teruel ressaltou que a certificação obrigatória contribuirá para o desenvolvimento de tecnologias e processos mais eficientes e sustentáveis, além de incentivar a criação de empregos nesse segmento econômico.

Segundo Teruel, o projeto também prevê penalidades para quem descumprir as regras de certificação, com as multas arrecadadas sendo direcionadas para programas de incentivo à reciclagem. A proposta agora seguirá para as comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon