Programa Brasil Digital ampliará canais de TV digital em cidades sem cobertura da EBC ou Câmara dos Deputados em parceria com órgãos públicos.
O programa teve início em novembro de 2023 como um projeto-piloto e avançou com a publicação de uma portaria do Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União, estabelecendo as regras para a assinatura de contratos de colaboração e a instalação das estações em 250 municípios com pouca oferta de programação. Órgãos e entidades da administração pública de diferentes esferas poderão participar, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais.
A seleção dos parceiros será feita por meio de edital de chamamento público, com critérios como a oferta de espaço físico adequado, energia elétrica, conectividade à internet e segurança. Além disso, os candidatos devem concordar em compartilhar o uso da estação, com as despesas de manutenção e funcionamento divididas entre as partes. Também será necessário firmar um acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) ou a Rede Legislativa.
Para ampliar os canais de televisão digital, as infraestruturas existentes que possuem capacidade ociosa poderão ser compartilhadas. Um edital específico será lançado para essa finalidade, incluindo um estudo de viabilidade técnica realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações para a inclusão de novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital. Com essas medidas, espera-se que mais cidades tenham acesso à programação de qualidade oferecida pelos canais de TV digital aberta e gratuita.
