Projeto de Lei garante acesso a banheiros para garis e trabalhadores ao ar livre

01/10/2024 – 16:22

O Projeto de Lei 2351/24 foi apresentado pelo deputado Gilberto Abramo e tem como objetivo garantir o acesso de garis e outros trabalhadores que realizam suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e empresas. A proposta, que estabelece o Programa Trabalhador Cidadão, está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, os trabalhadores terão acesso a banheiros em estabelecimentos comerciais ao longo de seu percurso de trabalho, bem como em órgãos públicos durante o expediente ou em outros períodos mediante identificação e acompanhamento.

O deputado Gilberto Abramo ressalta a importância de garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam a falta de locais adequados para suas necessidades fisiológicas durante o trabalho.

Próximos passos
A proposta passará pela análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra