Comissão de Infraestrutura aprova projeto que obriga gestão de qualidade e segurança em rodovias federais, estaduais e municipais.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou hoje, terça-feira, dia 25, um projeto que promete mudar a forma como as rodovias federais, estaduais e municipais são administradas no Brasil. O PL 710/2024, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), foi aprovado com parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), após ajustes na redação propostos por ele. A leitura do relatório na comissão foi feita pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e, caso não haja recursos para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto propõe mudanças no Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379, de 2011), estabelecendo a obrigatoriedade das administrações de rodovias seguirem sistemas de qualidade e segurança nas operações de implantação, operação, manutenção e restauração. Além disso, prevê a criação de canais de ouvidoria para relatar problemas e irregularidades nas vias, tanto federais quanto estaduais.
Uma das metas estabelecidas pelo projeto é que até 2050 a União certifique a gestão e segurança de todas as rodovias federais pavimentadas, enquanto os estados e o Distrito Federal deverão fazer o mesmo até 2060.
O senador Marcos do Val justificou a proposta dizendo que o objetivo é alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança no trânsito, citando a norma ISO 39001 como referência. Essas normas incluem desde orientações sobre limites de velocidade até o planejamento de rotas para garantir a segurança dos condutores.
“A gestão eficiente, a segurança e a manutenção adequada das rodovias brasileiras são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Este projeto de lei busca alinhar as práticas brasileiras com as melhores práticas internacionais, melhorando a qualidade e a segurança das rodovias nacionais”, argumentou o senador.
A reunião contou com a presidência do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu os debates sobre o tema, destacando a importância da proposta para o setor de infraestrutura do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
