Entrou em vigor a Lei 14.924/24 regulamentando a profissão de técnico em nutrição e dietética

Por Agência Senado – MO

No dia 15/07/2024, entrou em vigor a Lei 14.924/24, que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética. A norma exige que os profissionais tenham ensino médio e curso técnico na área, além de estarem inscritos no Conselho Regional de Nutrição (CRN). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

A inscrição no CRN do respectivo local de atuação será feita mediante comprovação de conclusão do ensino médio e do curso profissionalizante de técnico em nutrição e dietética, com carga horária mínima de 800 a 1.500 horas/aula. No entanto, profissionais que já atuam na área há pelo menos 12 meses, contados da publicação da lei, também poderão se inscrever no conselho.

Os técnicos em nutrição e dietética devem atuar sob a supervisão de um nutricionista e poderão desempenhar atividades como atuação técnica nos serviços de alimentação, treinamento e supervisão de pessoal, manutenção de equipamentos, e assistência técnica em pesquisas na área.

A nova norma também altera a Lei 6.583/78, renomeando os conselhos federal e regionais de nutricionistas para Conselho Regional de Nutrição e Conselho Federal de Nutrição. O CRN é uma autarquia especial que regula a profissão de nutricionista e, agora, também de técnico em nutrição e dietética.

Os técnicos terão direito a um representante entre os conselheiros regionais, desde que o número de técnicos inscritos no CRN seja superior a 10% do total de profissionais registrados. A taxa a ser paga pelos técnicos ao CRN será a metade do valor pago pelos nutricionistas.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 5056/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após relatoria de diversos deputados em diferentes comissões.