Governo federal publica normas para intensificar o combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública Federal
O Plano Federal estabelece diretrizes para que as instituições desenvolvam seus próprios planos de combate ao assédio e à discriminação. Entre as medidas sugeridas estão a escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas. Além disso, aos denunciantes deve ser garantido o sigilo e medidas de proteção contra possíveis retaliações.
Uma novidade importante é que a temática do combate ao assédio e à discriminação será incluída nos conteúdos cobrados nos concursos públicos. Os candidatos aprovados nesses processos também terão que tomar ciência do Plano Federal de enfrentamento no ato da posse. As instituições da Administração Pública Federal têm um prazo de cento e vinte dias para criar, aprovar e publicar seus próprios planos de combate ao assédio e à discriminação.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que essas normas são resultado das iniciativas contínuas do governo federal de prevenção ao assédio e à discriminação. Essas iniciativas tiveram início em 2023 com a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema e a publicação do Guia Lilás. O colegiado, coordenado pela pasta da Gestão, promoveu debates e reuniões que deram origem à proposta do Plano Federal.
É importante ressaltar a importância dessas medidas para combater o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho e garantir que as políticas públicas sejam inclusivas e respeitosas. A criação do Plano Federal e do Comitê Gestor demonstram o comprometimento do governo em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os servidores públicos.
