Relator da reforma tributária no Senado promete mudanças no texto aprovado pelos deputados para incluir carros elétricos e cashback

O senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da reforma tributária, anunciou que pretende realizar alterações no texto aprovado pelos deputados (PLP 68/2024). Dentre as mudanças propostas estão a revisão dos produtos taxados pelo Imposto Seletivo, a definição dos itens que serão incluídos na cesta básica isenta e a regulamentação do cashback, que corresponde à devolução de tributos pagos por participantes de programas sociais.
Segundo Braga, o Imposto Seletivo, originalmente criado para tributar produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde, acabou englobando carros elétricos e apostas esportivas, o que, na visão do senador, descaracteriza o tributo como não apenas regulatório, mas também arrecadatório.
Em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator solicitou a retirada da urgência do projeto, que exigiria uma votação em até 45 dias. Eduardo Braga acredita que o Senado terá condições de aprovar a regulamentação da reforma tributária com as alterações propostas no mês de novembro, após o período das eleições municipais.