Eleitores ausentes terão 60 dias para justificar voto; multa por não comparecimento nos dois turnos é de R$ 3,51.
É importante ressaltar que a Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo e-Título para a justificativa de ausência, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais até sábado (5), véspera da eleição. No dia da eleição, o download do aplicativo será suspenso para evitar instabilidades, sendo retomado na segunda-feira (7). Ao acessar o e-Título, o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será encaminhada a um juiz eleitoral.
Cada turno de votação não realizado acarreta em uma multa de R$ 3,51, que deve ser paga pelo eleitor. O prazo final para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024, e no segundo turno é 7 de janeiro de 2025. Vale ressaltar que deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas, e a partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor pode ter seu título cancelado para as próximas eleições.
Para os eleitores que não estiverem em suas cidades nos dois turnos das eleições, não haverá possibilidade de voto em trânsito devido às eleições municipais. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo turno, para 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A não justificativa e o não comparecimento às urnas podem acarretar em diversas restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte e fazer matrícula em instituições públicas, além de outras implicações em relação a cargos públicos.
Portanto, é essencial que os eleitores exerçam seu direito ao voto e se atentem aos prazos e procedimentos para a justificativa de ausência, garantindo assim a sua regularidade junto à Justiça Eleitoral.
