Eleições 2024: Dia do Vereador é celebrado no Brasil em meio à contagem regressiva para escolha dos representantes municipais.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 431 mil candidatos estão na disputa por 58.444 vagas de vereador nos municípios brasileiros. O vereador, figura essencial do poder legislativo municipal, é eleito de forma direta pelos cidadãos em um único turno, para um mandato de quatro anos.
A primeira câmara municipal no Brasil foi inaugurada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na cidade de São Vicente, a primeira vila brasileira. Desde então, essas instituições desempenham um papel fundamental na elaboração de leis que impactam diretamente a vida da população, regulamentando questões como ordenamento do solo, funcionamento do comércio, transporte escolar, educação, entre outros aspectos.
Além de propor e aprovar leis municipais, os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar as ações do prefeito, garantindo que as normas e programas sejam cumpridos corretamente e que o dinheiro público seja bem gerido. Para auxiliar nessa função, os vereadores contam com o suporte dos tribunais de contas e do Ministério Público.
Para os eleitores interessados em acompanhar o trabalho dos vereadores, é possível comparecer às sessões das câmaras municipais e até mesmo dialogar diretamente com os representantes eleitos. Em casos de irregularidades ou condutas questionáveis, os cidadãos também têm o direito de denunciar ao Ministério Público, garantindo a transparência e a accountability no exercício do poder legislativo municipal.
