Congelamento de R$ 13,3 bilhões atinge Ministérios da Saúde e das Cidades mesmo com liberação de verba do Orçamento
A distribuição detalhada das verbas foi anunciada por meio de um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União no último dia 30. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no dia 20, reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, mas elevou as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Esse aumento no volume de despesas bloqueadas repercutiu negativamente no Ministério da Saúde, que teve R$ 4,5 bilhões retidos. Além disso, o Ministério das Cidades também foi duramente atingido, com um bloqueio de R$ 1,8 bilhão.
O contingenciamento e o bloqueio de verbas representam cortes temporários em gastos públicos. O novo arcabouço fiscal estabeleceu critérios específicos para cada um desses mecanismos, considerando o crescimento da receita e a meta de resultado primário do governo.
Além disso, as emendas parlamentares sofreram um corte de R$ 974,9 milhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve uma redução de R$ 3,7 bilhões. Essas medidas afetam diretamente os investimentos em obras públicas e equipamentos.
A contenção de despesas atinge principalmente os gastos não obrigatórios dos ministérios, afetando investimentos e custeio da máquina pública. Com a meta de déficit primário zero prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano, o governo precisa adotar medidas de controle e ajuste nas despesas para garantir a estabilidade econômica.
